Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A aplicação MEMO (“nós”, “nosso”) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação móvel MEMO.

Email de contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Dados que Recolhemos

No âmbito da utilização da aplicação MEMO, podemos recolher e tratar os seguintes dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente

Nome e endereço de email (registo de conta)
Fotografias de faturas, recibos e garantias capturados pela câmara
Dados extraídos automaticamente de faturas e recibos (valores, datas, entidades, NIF)

2.2 Dados recolhidos automaticamente

Emails recebidos na caixa de entrada MEMO (faturas e recibos)
Dados de utilização da aplicação (funcionalidades utilizadas, datas de acesso)
Identificadores do dispositivo para fins de segurança

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

Digitalização e organização: processamento de imagens de faturas e recibos para extração automática de informação por inteligência artificial
Gestão de garantias: cálculo automático de prazos de garantia ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021
Inbox de email: receção e categorização automática de faturas recebidas por email
Chat com IA: processamento de consultas em linguagem natural para pesquisa de faturas e garantias
Melhoria do serviço: análise agregada e anónima para melhorar a aplicação

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): para o processamento de faturas, recibos e email
Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para a prestação do serviço MEMO
Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): para segurança e melhoria do serviço

5. Processamento por Inteligência Artificial

O MEMO utiliza modelos de inteligência artificial para:

Extração automática de dados de faturas e recibos (OCR e NLP)
Categorização e organização de despesas
Resposta a consultas no chat

Estes processos são automatizados, mas não produzem decisões com efeitos jurídicos significativos. O utilizador mantém sempre o controlo total sobre os seus dados e pode corrigir ou eliminar qualquer informação extraída.

6. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser partilhados apenas com:

Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura (subcontratantes, ao abrigo de contratos de tratamento de dados)
Autoridades competentes, quando legalmente obrigatório

7. Retenção de Dados

Os dados da sua conta e ficheiros são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa
Após eliminação da conta, os dados são apagados num prazo de 30 dias
Dados anonimizados para fins estatísticos podem ser retidos indefinidamente

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais
Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos seus dados
Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados
Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em [email protected].

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

Encriptação de dados em trânsito (TLS) e em repouso
Controlo de acessos rigoroso
Monitorização contínua de segurança
Backups regulares e planos de recuperação

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através da aplicação ou por email. A data de “última atualização” no topo indica a versão mais recente.

12. Contacto

Para questões relacionadas com esta política ou com a proteção dos seus dados:

Email: [email protected]