Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a aplicação MEMO, aceita estes Termos de Uso na sua totalidade. Se não concordar, não deverá utilizar a aplicação.
2. Descrição do Serviço
O MEMO é uma aplicação móvel que permite:
- Digitalizar e organizar faturas, recibos e garantias de compras
- Extrair automaticamente dados através de inteligência artificial
- Gerir garantias de produtos
- Receber e organizar faturas por email
- Pesquisar faturas e garantias através de chat com IA
3. Conta de Utilizador
Para utilizar o MEMO, deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a aplicação apenas para fins pessoais e legais
- Não carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
- Não tentar aceder a dados de outros utilizadores
- Não interferir com o funcionamento da aplicação
5. Propriedade Intelectual
O MEMO, incluindo o seu design, código-fonte, logotipos e conteúdos, é propriedade dos seus criadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Os ficheiros carregados permanecem propriedade do utilizador.
6. Limitação de Responsabilidade
O MEMO é fornecido “tal como está”. Não garantimos que:
- A extração automática de dados será sempre 100% precisa
- O serviço estará disponível ininterruptamente
- Os cálculos de garantia substituem aconselhamento jurídico
7. Alterações aos Termos
Reservamos o direito de alterar estes termos. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável.
8. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes em Portugal.
9. Contacto
Para questões sobre estes termos: [email protected]